A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de R$ 5,9 bilhões para o ano de 2020 foi aprovada por unanimidade na tarde desta quinta-feira, 11, na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac).

Foram 22 votos favoráveis à proposta do poder executivo, e não houve aumento ou alterações de repasses aos demais poderes e órgãos de controle e fiscalização, como o Tribunal de Contas do Estado, Defensoria Pública, Poder Legislativo e Judiciário.

Com objetivo de confortar a Defensoria Pública, o governo através da sua base na Aleac, se comprometeu em destinar um percentual maior ao órgão caso a arrecadação do estado aumente, sendo assim, o repasse seria feito de forma complementar.

A LDO do governo contempla diversas áreas como a saúde, educação, segurança pública, entre outras. Além disso, os deputados estaduais ainda terão R$ 12 milhões em emendas parlamentares.

Com quantos % cada poder e órgão ficou

Na proposta aprovada os percentuais ficam distribuídos assim:

👉 O Poder Executivo fica com 79,9% do orçamento geral.

👉 A Defensoria Pública continua com 0,9%, mesmo solicitando 2%.

👉 O Tribunal de Contas fica com 1,9% do orçamento.

👉 O Ministério Público terá 4%.

👉 A Assembleia Legislativa vai ficar com 5,3% do orçamento.

👉 E o Tribunal de Justiça continua com 8%.