Juíza Luana Campos (Foto: TJ-AC)

A pedido do Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN), o desembargador Samuel Evangelista derrubou nesta segunda-feira (27) a decisão da juíza Luana Campos, da Vara de Execuções Penais de Rio Branco, que liberava a entrada de salgados e refrigerantes dentro das unidades prisionais. Os alimentos seriam levados durante as visitas íntimas e destinados aos presos.

A juíza Luana Campos, no dia 20 de maio, havia suspendido parte da portaria nº 573/19, do IAPEN, que não permitia a entrada de alimentos durante as visitas íntimas que ocorrem quinzenalmente. A decisão foi acatada após a juíza tomar conhecimento da alegação do Ministério Público Estadual (MPE) de que os presos não estavam tendo uma alimentação adequada.

Na decisão de Luana, ficava estabelecido que as mulheres dos presos poderiam levar até três salgados e um refrigerante de dois litros aos detentos. No entanto, a medida não agradou o IAPEN, que argumentou que a decisão poderia colocar em “xeque” toda a logística existente para coibir a entrada de ilícitos durante as visitas íntimas.

Uma semana após decisão da juíza Luana Campos, o desembargador Samuel Evangelista entrou com uma liminar que derrubou a medida. Segundo o desembargador, não há ilegalidade na portaria do IAPEN, e o estado que deve fornecer a alimentação necessária aos detentos.

“Nota-se que o Promotor de Justiça que subscreveu a postulação inicial, não apontou nenhuma ilegalidade na Portaria nº 573/19, mas somente expôs uma reivindicação feita pelos presos, cuja procedência ou não será analisada oportunamente. Na análise ligeira aqui permitida, observa-se que o Estado está se desincumbido do seu dever de fornecer a alimentação necessária. A proibição oriunda do ato administrativo não contem, em princípio, nenhuma ilegalidade, a justificar o controle pelo Poder Judiciário”, argumentou o desembargador.