Só no primeiro ano da reforma trabalhista os sindicatos perderam 90% de sua arrecadação através da contribuição sindical, para sobreviver, entidades patronais e de trabalhadores são obrigadas a cortar custos com pessoal, imóveis e atividades. Fusões de sindicatos e criação de áreas de coworking em prédios próprios também são alternativas.

Bolsonaro proíbe cobrar contribuição sindical no salário

O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP 873) que muda as regras da contribuição sindical paga pelos trabalhadores. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial na última sexta-feira (1º).

O que é a Contribuição Sindical?

A contribuição sindical equivale a um dia de salário de cada trabalhador com carteira assinada. Do lado patronal, é recolhido com base no capital social da empresa.

Na divisão da verba dos trabalhadores, 60% vão para os sindicatos, 15% para as federações, 10% para as centrais, 5% para as confederações e 10% para a pasta do Trabalho. No caso dos empregadores, a diferença é que 20% ficam com a pasta do Trabalho, pois não existe a figura das centrais.

A cobrança do imposto continua sendo legal, desde que trabalhadores e empresas autorizem o desconto compulsório. O recolhimento de taxa negocial, alternativa que os sindicatos de trabalhadores estão buscando para compensar a falta do imposto sindical, não será oficialmente contabilizado por ser desvinculado da pasta do Trabalho.

O que muda com a MP de Bolsonaro?

Se o trabalhador aprovasse o pagamento do imposto sindical, o valor era descontado diretamente da folha de pagamento.

Com a MP assinada por Bolsonaro, o recolhimento deixa de ser feito sobre o salário. O texto também passou a exigir apresentação de autorização do trabalhador “expressa e por escrito”.

Agora, a cobrança passa a ser feita por boleto bancário, que deve ser enviado por correio ou email ao trabalhador para que ele pague na rede bancária. Segundo o governo, a intenção é reforçar o caráter facultativo da contribuição.